AREsp 2500865 - DECISAO

AREsp 2500865 - DECISAO

O Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento de cerceamento de defesa, porquanto a controvérsia contém matéria fática passível de produção probatória (validade das assinaturas e recusa do aceite); não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Produção De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos À Execução
Processo Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Produção De Provas Inadmissão De Recurso Especial Embargos À Execução

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 355, I, do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem oportunizar produção de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente o reconhecimento de cerceamento de defesa, porquanto a controvérsia contém matéria fática passível de produção probatória (validade das assinaturas e recusa do aceite); não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.