AREsp 2371879 - DECISAO

AREsp 2371879 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o Tribunal a quo enfrentou o alegado cerceamento de defesa, justificando o indeferimento da prova testemunhal como inútil para o deslinde da controvérsia nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, e concluiu que as mensagens eletrônicas não comprovam aditivo verbal nem amparam a exceptio non adimplenti contractus.

Parties
Embargante: DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA; Parte Adversa: SUPERGASBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Exceptio Non Adimplenti Contractus, Ônus Da Sucumbência Recursal, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Contratual Prova Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Exceptio Non Adimplenti Contractus Ônus Da Sucumbência Recursal Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA

Embargante

SUPERGASBRÁS

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 admissibilidade da exceptio non adimplenti contractus
  3. 3 majoração de honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §11, CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o Tribunal a quo enfrentou o alegado cerceamento de defesa, justificando o indeferimento da prova testemunhal como inútil para o deslinde da controvérsia nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, e concluiu que as mensagens eletrônicas não comprovam aditivo verbal nem amparam a exceptio non adimplenti contractus.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se.