AREsp 2552137 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que todas as diligências possíveis foram realizadas e as provas produzidas foram suficientes; o indeferimento de nova prova foi justificado e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo ainda aplicável o ônus probatório da autora.

Parties
Agravante: LINDINALVA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj, Pensão Por Morte, Ônus Da Prova
Previdenciário Processo Civil Cerceamento De Defesa Prova Súmula 7/stj Pensão Por Morte Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LINDINALVA SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos para concessão de pensão por morte: qualidade de segurado e condição de dependente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que todas as diligências possíveis foram realizadas e as provas produzidas foram suficientes; o indeferimento de nova prova foi justificado e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo ainda aplicável o ônus probatório da autora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.