AREsp 2589808 - DECISAO

AREsp 2589808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte entendeu que não ocorreu cerceamento de defesa: o juiz, como destinatário final da prova, pode indeferir produção probatória quando considerar o feito substancialmente instruído, e a revisão dessa avaliação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IRMÃOS SUTILLI & CIA LTDA (IRMÃOS SUTILLI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Livre Convencimento Motivado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Embargos Monitórios, Prova Testemunhal
Processo Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Livre Convencimento Motivado Reexame Do Conjunto Fático Probatório Embargos Monitórios Prova Testemunhal

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Parties

IRMÃOS SUTILLI & CIA LTDA (IRMÃOS SUTILLI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o indeferimento de produção de prova configura cerceamento de defesa
  2. 2 se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte entendeu que não ocorreu cerceamento de defesa: o juiz, como destinatário final da prova, pode indeferir produção probatória quando considerar o feito substancialmente instruído, e a revisão dessa avaliação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.