AREsp 2174492 - DECISAO

AREsp 2174492 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022; o indeferimento de produção de provas não implicou cerceamento de defesa diante do conjunto probatório considerado robusto; não se caracterizou hipótese para inversão do ônus da prova; as alegações de simulação/fraude não foram comprovadas com prova irrefutável; e o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar o julgado esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ (e, em parte, da Súmula n.5), motivo pelo qual o recurso não conheceu provimento.

Parties
Maria Regina Miranda Moreira; Marcos de Araújo Barros; Evilázio Guerra; Wellington de Castro Teixeira; Alessandro Moreira de Carvalho; Délio Guerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Simulação E Fraude, Capacidade Civil, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Simulação E Fraude Capacidade Civil Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

Maria Regina Miranda Moreira

Marcos de Araújo Barros

Evilázio Guerra

Wellington de Castro Teixeira

Alessandro Moreira de Carvalho

Délio Guerra

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 indeferimento de produção de provas e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022; o indeferimento de produção de provas não implicou cerceamento de defesa diante do conjunto probatório considerado robusto; não se caracterizou hipótese para inversão do ônus da prova; as alegações de simulação/fraude não foram comprovadas com prova irrefutável; e o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar o julgado esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ (e, em parte, da Súmula n.5), motivo pelo qual o recurso não conheceu provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em relação à parte ora recorrente, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.