HC 913638 - DECISAO

HC 913638 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante ou nulidade sanável via habeas corpus: o indeferimento de perguntas ocorreu no exercício da discricionariedade judicial, pautado na impertinência/irrelevância/protelatoriedade e na necessidade de proteção da vítima, e não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa que justificasse anulação do ato; além disso, a análise aprofundada do acervo fático-probatório é vedada na via mandamental.

Parties
Paciente: PEDRO ANTONIO FRANCIS LOPES; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Teleaudiência, Direito Das Vítimas, Condução De Audiência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Violência Doméstica Cerceamento De Defesa Produção De Provas Teleaudiência Direito Das Vítimas +1 more

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Parties

PEDRO ANTONIO FRANCIS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento da vítima em razão do indeferimento de perguntas pela defesa
  2. 2 possível cerceamento de defesa
  3. 3 discrição do juiz para indeferir perguntas consideradas impertinentes, irrelevantes ou protelatórias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante ou nulidade sanável via habeas corpus: o indeferimento de perguntas ocorreu no exercício da discricionariedade judicial, pautado na impertinência/irrelevância/protelatoriedade e na necessidade de proteção da vítima, e não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa que justificasse anulação do ato; além disso, a análise aprofundada do acervo fático-probatório é vedada na via mandamental.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.