AREsp 2601103 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve cerceamento de defesa: as partes foram intimadas para especificar provas e o recorrente manifestou que os autos eram suficientes, tendo requerido ofícios apenas subsidiariamente; a autoridade judicial pode indeferir provas inúteis ou protelatórias; o pedido de obrigação de fazer dirigido ao advogado seria inadequado e extrapolaria efeitos entre as partes; não houve comprovação do nexo causal e do dano material alegado; e a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Vedação À Decisão Surpresa, Advocacia Predatória, Abuso Do Direito De Agir, Indenização Por Danos Materiais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Advocacia Cerceamento De Defesa Produção De Provas Vedação À Decisão Surpresa Advocacia Predatória +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  2. 2 julgamento antecipado da lide
  3. 3 possibilidade de indeferir provas inúteis ou protelatórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve cerceamento de defesa: as partes foram intimadas para especificar provas e o recorrente manifestou que os autos eram suficientes, tendo requerido ofícios apenas subsidiariamente; a autoridade judicial pode indeferir provas inúteis ou protelatórias; o pedido de obrigação de fazer dirigido ao advogado seria inadequado e extrapolaria efeitos entre as partes; não houve comprovação do nexo causal e do dano material alegado; e a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC/2015).