RHC 196892 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da pronúncia, pois a fase instrutória da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri foi exaurida, tornando inadequado o habeas corpus como sucedâneo recursal; eventual impugnação deverá ser submetida à via recursal adequada.

Parties
Recorrente: AIRTON DOS SANTOS MARIANO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Da Pronúncia (fase Instrutória Esgotada)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ouvida De Testemunha, Pronúncia, Habeas Corpus, Justiça Gratuita, Produção Antecipada De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Cerceamento De Defesa Ouvida De Testemunha Pronúncia Habeas Corpus Justiça Gratuita +1 more

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Parties

AIRTON DOS SANTOS MARIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Da Pronúncia (fase Instrutória Esgotada)

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por indeferimento da oitiva de testemunha requerida pela defesa
  2. 2 esgotamento das diligências de localização da vítima pelo Juízo e Ministério Público
  3. 3 superveniência da pronúncia tornando prejudicado o habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da pronúncia, pois a fase instrutória da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri foi exaurida, tornando inadequado o habeas corpus como sucedâneo recursal; eventual impugnação deverá ser submetida à via recursal adequada.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.