AREsp 2532608 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundada sobre as questões essenciais (afastando omissão), o indeferimento ou não acolhimento de provas periciais adicionais não caracterizou cerceamento de defesa, e reformar a conclusão sobre suficiência probatória demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: JOÃO GOMES PEREIRA E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão Julgamento Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc/15), Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova), Súmula 284/stf, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15)

Ação Condenatória Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc/15) Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova) +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO GOMES PEREIRA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão Julgamento Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024

Legal Issues

1 ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição/obscuridade)
2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas (art. 369 do CPC/15)
3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial