AREsp 2309575 - DECISAO

AREsp 2309575 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa, tendo em vista que as instâncias ordinárias indeferiram a produção de provas pericial e oral e, posteriormente, mantiveram a improcedência dos pedidos por ausência de provas que poderiam ter sido produzidas; anulou-se a sentença e o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam produzidas as provas pelos autores.

Parties
Agravante: Munir Teixeira - Interdito e outros; Agravado: Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com base na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e o acórdão recorrido por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas Pericial E Oral, Recurso Especial, Ilegitimidade Ativa, Simulação Na Transformação Societária, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Pericial E Oral Recurso Especial Ilegitimidade Ativa Simulação Na Transformação Societária Indenização Por Danos Materiais E Morais +2 more

Case Brief

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Parties

Munir Teixeira - Interdito e outros

Agravante

Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e oral e posterior julgamento pela insuficiência de provas
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão do acórdão sobre matéria suscitada em embargos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ para anular decisões e devolver autos à origem para produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa, tendo em vista que as instâncias ordinárias indeferiram a produção de provas pericial e oral e, posteriormente, mantiveram a improcedência dos pedidos por ausência de provas que poderiam ter sido produzidas; anulou-se a sentença e o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam produzidas as provas pelos autores.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com base na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e o acórdão recorrido por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam produzidas as provas pelos autores da ação.
  • Intimem-se.