AREsp 2632365 - DECISAO

AREsp 2632365 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, fundado no conjunto probatório e no laudo pericial considerado suficientemente fundamentado, justificadamente indeferiu novas provas e diligências; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PERONILDO EMIDIO JUSTINO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre a Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Honorários Periciais, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 1044
Previdenciário Processual Civil Acidente Do Trabalho Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nexo Causal Incapacidade Laborativa Honorários Periciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PERONILDO EMIDIO JUSTINO

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre a Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  2. 2 Necessidade de nova perícia ou diligências complementares
  3. 3 Existência de nexo causal entre doenças/sequelas e atividade laboral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, fundado no conjunto probatório e no laudo pericial considerado suficientemente fundamentado, justificadamente indeferiu novas provas e diligências; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.