AREsp 2590769 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, as partes tiveram oportunidade de manifestar‑se sobre o laudo e os esclarecimentos do perito, o juiz podia decidir como peritus peritorum diante da suficiência das provas nos autos e a complementação ou nova perícia foi corretamente considerada desnecessária e protelatória à luz do art. 370 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Livre Convencimento Do Juiz, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Constitucional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Livre Convencimento Do Juiz Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia atuarial
  3. 3 valoração da prova pericial e possibilidade de o juiz atuar como peritus peritorum

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, as partes tiveram oportunidade de manifestar‑se sobre o laudo e os esclarecimentos do perito, o juiz podia decidir como peritus peritorum diante da suficiência das provas nos autos e a complementação ou nova perícia foi corretamente considerada desnecessária e protelatória à luz do art. 370 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixa‑se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique‑se.