AREsp 2571098 - DECISAO

AREsp 2571098 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada por constatar que as razões do recurso especial indicaram as normas federais supostamente violadas; realizada nova análise, concluiu-se que o acórdão recorrido foi suficientemente motivado (afastando a alegação de violação dos arts. 3º e 489 do CPC) e que a insurgência quanto à produção de prova pericial não pode ser acolhida sem reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se verifica cerceamento de defesa, pois a parte não requereu a prova técnica na oportunidade processual adequada.

Parties
Agravante: FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas Periciais, Ônus Da Prova, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Autorais Cerceamento De Defesa Produção De Provas Periciais Ônus Da Prova Fundamentação Das Decisões Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à indicação das alíneas do art. 105, III, CF
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 CPC)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por suposto indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada por constatar que as razões do recurso especial indicaram as normas federais supostamente violadas; realizada nova análise, concluiu-se que o acórdão recorrido foi suficientemente motivado (afastando a alegação de violação dos arts. 3º e 489 do CPC) e que a insurgência quanto à produção de prova pericial não pode ser acolhida sem reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se verifica cerceamento de defesa, pois a parte não requereu a prova técnica na oportunidade processual adequada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial