AREsp 2597445 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento no artigo 932, III e IV, 'a', do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão/contradição/obscuridade), não houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova considerada dispensável e é vedado o reexame de fatos, provas e interpretação contratual em recurso especial.

Parties
Agravante: SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS; Agravada: ROSIMERE FERREIRA MARTINS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Seguro De Vida, Dano Moral, Má Fé Do Segurado
Processo Civil Direito Civil Seguro Cerceamento De Defesa Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +3 more

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Parties

SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS

Agravante

ROSIMERE FERREIRA MARTINS CRUZ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial técnica
  3. 3 se é admissível o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no artigo 932, III e IV, 'a', do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão/contradição/obscuridade), não houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova considerada dispensável e é vedado o reexame de fatos, provas e interpretação contratual em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC)