AREsp 2612563 - DECISAO

AREsp 2612563 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões suscitadas, as partes tiveram oportunidade de manifestar‑se sobre o laudo pericial, não houve demonstração de prejuízo decorrente da ausência de participação na perícia, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑lhe provimento.

Parties
Agravante: GOOL VEÍCULOS - COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO LTDA. - e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GOOL VEÍCULOS - COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO LTDA. - e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015
  2. 2 aplicação dos arts. 465 e 466 do CPC/2015
  3. 3 cerceamento de defesa por não participação na prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões suscitadas, as partes tiveram oportunidade de manifestar‑se sobre o laudo pericial, não houve demonstração de prejuízo decorrente da ausência de participação na perícia, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial, negando‑lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).