AREsp 2574858 - DECISAO

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A instância ordinária é soberana para avaliar a necessidade de produção de provas e o juiz é destinatário da prova, podendo indeferir provas inúteis ou protelatórias; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 369, 373, II, e 477, § 2º, I, do CPC
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A instância ordinária é soberana para avaliar a necessidade de produção de provas e o juiz é destinatário da prova, podendo indeferir provas inúteis ou protelatórias; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.