AREsp 2520003 - DECISAO

AREsp 2520003 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer nulidade absoluta decorrente do indeferimento da produção de prova testemunhal, considerando o prazo exíguo entre a renúncia da advogada e a audiência, o que configurou cerceamento de defesa; anulou-se o feito desde a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para facultar a produção da prova testemunhal.

Parties
Agravante: EDSON SAID REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido E Provido)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial; anulação do feito desde a prolação da sentença e determinação de retorno dos autos à origem para facultar a produção de prova testemunhal.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Julgamento Antecipado Da Lide, Preclusão
Processual Civil Improbidade Administrativa Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Nulidade Processual Julgamento Antecipado Da Lide Preclusão

Case Brief

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Parties

EDSON SAID REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal
  2. 2 nulidade por ausência de intimação quanto ao julgamento ampliado (alegação da parte)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer nulidade absoluta decorrente do indeferimento da produção de prova testemunhal, considerando o prazo exíguo entre a renúncia da advogada e a audiência, o que configurou cerceamento de defesa; anulou-se o feito desde a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para facultar a produção da prova testemunhal.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial; anulação do feito desde a prolação da sentença e determinação de retorno dos autos à origem para facultar a produção de prova testemunhal.

Orders

  • Anular o feito desde a prolação da sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja facultada às partes a produção de prova testemunhal.