AREsp 2611018 - DECISAO

AREsp 2611018 - DECISAO

Parties
Agravante: ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA E. M LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Por Erro Odontológico, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Perícia Judicial, Obrigação De Resultado
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde/odontologia Cerceamento De Defesa Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade Por Erro Odontológico +7 more

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Parties

ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA E. M LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de prova oral
  2. 2 alegação de omissão quanto a documento (plano de tratamento fl. 265)
  3. 3 responsabilidade da clínica por falha no planejamento do tratamento odontológico