Rcl 47551 - DECISAO

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A reclamação não foi conhecida porque a parte a utilizou para tentar reformar acórdão da turma recursal, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ nem prejuízo concreto decorrente do indeferimento da perícia, e porque a reclamação não se presta como sucedâneo recursal nem para discutir matéria que deve ser atacada pelas vias recursais próprias.

Parties
Reclamante: SERGIO ANTONIO DO PRADO; Recorrido: QUINTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecimento Da Reclamação Pelo STJ
Outcome
não conheço da reclamação
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reclamação Constitucional, Sucedâneo Recursal, Competência Do STJ, Reconhecimento De Atividade Especial, PPP, LTCAT
Processo Civil Direito Previdenciário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reclamação Constitucional Sucedâneo Recursal Competência Do STJ Reconhecimento De Atividade Especial +2 more

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Parties

SERGIO ANTONIO DO PRADO

Reclamante

QUINTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Não Conhecimento Da Reclamação Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida porque a parte a utilizou para tentar reformar acórdão da turma recursal, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ nem prejuízo concreto decorrente do indeferimento da perícia, e porque a reclamação não se presta como sucedâneo recursal nem para discutir matéria que deve ser atacada pelas vias recursais próprias.

Court Disposition

não conheço da reclamação

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Publique-se.