AREsp 2337054 - DECISAO

AREsp 2337054 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento: o recurso especial foi corretamente inadmitido pelo Tribunal de origem em razão da deficiência de fundamentação (alegações genéricas atraem a Súmula 284 do STF por analogia) e pela ausência de cotejo analítico idôneo quanto ao dissídio jurisprudencial; subsidiariamente, o indeferimento das diligências foi mantido por estar motivado na inutilidade/protelariedade das provas e na tardividade dos requerimentos, não configurando cerceamento de defesa.

Parties
Réu/recorrente: Cleyton Sander Lima; Juízo Correcionado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim/PE; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru; Interveniente: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Interveniente/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Correição Parcial / Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Diligências, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico, Prova E Diligências
Processo Penal Recursos Correição Parcial Cerceamento De Defesa Indeferimento De Diligências Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf Cotejo Analítico +1 more

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Parties

Cleyton Sander Lima

Réu/recorrente

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim/PE

Juízo Correcionado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente/parecente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Correição Parcial / Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 402 e 404 do CPP
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de diligências probatórias
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento: o recurso especial foi corretamente inadmitido pelo Tribunal de origem em razão da deficiência de fundamentação (alegações genéricas atraem a Súmula 284 do STF por analogia) e pela ausência de cotejo analítico idôneo quanto ao dissídio jurisprudencial; subsidiariamente, o indeferimento das diligências foi mantido por estar motivado na inutilidade/protelariedade das provas e na tardividade dos requerimentos, não configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao agravo/recursos impugnados