AREsp 1852026 - DECISAO

AREsp 1852026 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a decisão impugnada foi clara ao conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa, e os aclaratórios não se prestam à reforma do entendimento ou reanálise do mérito.

Parties
Embargante: RODRIMAR S.A. TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS; Embargada: LIBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Petição Inicial, Inépcia, Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Agravo Interno, Preclusão
Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Petição Inicial Inépcia Liquidação De Sentença Recurso Especial Agravo Interno +1 more

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Parties

RODRIMAR S.A. TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS

Embargante

LIBRA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de prova e julgamento antecipado
  2. 2 alegação de insuficiência da instrução da petição inicial (art. 320 CPC)
  3. 3 possibilidade de carrear prova para fase de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a decisão impugnada foi clara ao conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa, e os aclaratórios não se prestam à reforma do entendimento ou reanálise do mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.