RHC 188086 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus porque as teses não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e porque a defesa não esgotou a jurisdição de segundo grau nem impugnou especificamente a decisão monocrática por meio de agravo regimental, impedindo a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Fundamentação Do Acórdão, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Exaurimento Da Jurisdição De Segundo Grau, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Princípio Da Colegialidade, Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 alegação de cerceamento de defesa
- 2 alegação de ausência de fundamentação do acórdão da Turma Recursal
- 3 decisão monocrática não impugnada por agravo regimental
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus porque as teses não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e porque a defesa não esgotou a jurisdição de segundo grau nem impugnou especificamente a decisão monocrática por meio de agravo regimental, impedindo a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment