AREsp 2646501 - DECISAO

AREsp 2646501 - DECISAO

Parties
Agravante: HILDEBRANDO AMARAL PAULINO; Recorrido: Gralha Trindade Imóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Decisão Surpresa Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

HILDEBRANDO AMARAL PAULINO

Agravante

Gralha Trindade Imóveis Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da não surpresa (decisão-surpresa)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 inversão indevida do ônus da prova