REsp 1974671 - DECISAO

REsp 1974671 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas nos autos e que o autor não cumpriu o ônus de provar o desvio de clientela; quanto aos honorários, por não se tratar de hipótese de proveito inestimável ou valor muito baixo, aplica-se o §2º do art.85 do CPC, vedando a fixação por apreciação equitativa; por tais razões conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Autor: Autor; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Desvio De Clientela, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Apreciação Equitativa, Reexame Do Contexto Fático Probatório
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Parties

Autor

Autor

Réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela revogação da dilação probatória e pela não produção de provas
  2. 2 Quem suporta o ônus da prova quanto ao desvio de clientela entre advogados
  3. 3 Aplicabilidade da fixação dos honorários advocatícios segundo os parâmetros do art. 85 do CPC e da faculdade de arbitramento por apreciação equitativa

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas nos autos e que o autor não cumpriu o ônus de provar o desvio de clientela; quanto aos honorários, por não se tratar de hipótese de proveito inestimável ou valor muito baixo, aplica-se o §2º do art.85 do CPC, vedando a fixação por apreciação equitativa; por tais razões conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.