AREsp 2572072 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instrução processual e a perícia foram suficientes para formar o convencimento do juiz, cabendo ao magistrado, no exercício de sua discricionariedade, indeferir complementação pericial considerada inovadora, inútil ou protelatória; ademais, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LIDIELI GONCALVES AMORIM; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Discricionariedade Do Juiz, Súmula 7/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Das Provas Cerceamento De Defesa Prova Pericial Discricionariedade Do Juiz Súmula 7/stj Preclusão

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Parties

LIDIELI GONCALVES AMORIM

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de complementação de prova pericial
  2. 2 configuração de cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ por reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instrução processual e a perícia foram suficientes para formar o convencimento do juiz, cabendo ao magistrado, no exercício de sua discricionariedade, indeferir complementação pericial considerada inovadora, inútil ou protelatória; ademais, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul