AREsp 2652984 - DECISAO

AREsp 2652984 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e também porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: EVA LAURA MAGALHAES FONSECA; Agravante: e outro; Agravada: Massa Falida Industrial Madeireira Campo Largo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Terceiro, Imissão De Posse, Usucapião, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Direito Civil Falência E Recuperação Judicial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Embargos De Terceiro +4 more

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Parties

EVA LAURA MAGALHAES FONSECA

Agravante

e outro

Agravante

Massa Falida Industrial Madeireira Campo Largo Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia técnica para determinar localização de imóvel
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e também porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.