AREsp 2453016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação constitucional é incabível em recurso especial (competência do STF) e porque acolher a tese de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova técnica demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; as instâncias ordinárias entenderam que havia provas suficientes e perícia indicando outras fontes do mau cheiro, afastando o nexo de causalidade com a agravada.

Parties
Agravante: YURI AIREZ DA COSTA; Agravada: empresa agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Técnica, Laudo Pericial, Súmula Nº 7/stj, Violação De Dispositivo Constitucional Não Cabimento Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil Por Poluição/odores, Nexo De Causalidade
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Técnica Laudo Pericial Súmula Nº 7/stj Violação De Dispositivo Constitucional Não Cabimento Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Por Poluição/odores +1 more

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Parties

YURI AIREZ DA COSTA

Agravante

empresa agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de discussão de violação constitucional em recurso especial
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova técnica
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação constitucional é incabível em recurso especial (competência do STF) e porque acolher a tese de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova técnica demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; as instâncias ordinárias entenderam que havia provas suficientes e perícia indicando outras fontes do mau cheiro, afastando o nexo de causalidade com a agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno