REsp 2137020 - DECISAO

REsp 2137020 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem examinou de forma suficiente os argumentos e as provas, inclusive os dois laudos periciais, afastando cerceamento de defesa e decisão surpresa; constatou-se que os peritos apontaram saldo credor em favor da parte embargante, de modo que a revisão demandaria reexame de prova e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, majorando-se em 20% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO; Parte Recorrida: Silvio César Calizotti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Originário: Embargos À Execução) / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento (desprovido)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Prova Pericial, Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Decisão Surpresa Prova Pericial Coisa Julgada Preclusão Pro Judicato Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO

Recorrente

Silvio César Calizotti

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Originário: Embargos À Execução) / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, 1.022 e 1.025 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e decisão surpresa
  3. 3 alegação de julgamento antecipado da lide (arts. 355 e 356 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem examinou de forma suficiente os argumentos e as provas, inclusive os dois laudos periciais, afastando cerceamento de defesa e decisão surpresa; constatou-se que os peritos apontaram saldo credor em favor da parte embargante, de modo que a revisão demandaria reexame de prova e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, majorando-se em 20% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento (desprovido)

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Julgo prejudicado o pedido de fls. 1.057/1.066