AREsp 2598251 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório era suficiente e a perícia afastou o nexo de causalidade; assim, o indeferimento de produção de prova técnica não configurou cerceamento de defesa e o acolhimento do pleito importaria no reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão por que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: A R O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Perícia Judicial Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

A R O

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de prova técnica
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 ofensa alegada aos arts. 369 do CPC e 5º, LV, da CF

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório era suficiente e a perícia afastou o nexo de causalidade; assim, o indeferimento de produção de prova técnica não configurou cerceamento de defesa e o acolhimento do pleito importaria no reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão por que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.