AREsp 2595233 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que o feito encontrava-se suficientemente instruído, de modo que o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento de defesa; admitir a pretensão recorrente implicaria reexaminar prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: J D R DA S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (decisão Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Perícia, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Perícia Reexame De Prova Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

J D R DA S

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (decisão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de produção de prova técnica configura cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao impedir o reexame de questões fático-probatórias em recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial para alegação de afronta a dispositivo constitucional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que o feito encontrava-se suficientemente instruído, de modo que o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento de defesa; admitir a pretensão recorrente implicaria reexaminar prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.