REsp 2154569 - DECISAO

REsp 2154569 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem avaliou corretamente o conjunto probatório, exercendo o seu poder de direcionamento da instrução (arts. 370 e 371 do CPC/15) ao considerar desnecessária a prova testemunhal; reexaminar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ, e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso especial não foi conhecido, majorando-se os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINA BRITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Adimplemento Substancial, Indenização Pelo Uso Do Imóvel, Benfeitorias, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Adimplemento Substancial Indenização Pelo Uso Do Imóvel Benfeitorias Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

ANA CAROLINA BRITZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 369 do CPC/15 (cerceamento de defesa)
  2. 2 necessidade da produção de prova testemunhal
  3. 3 aplicação da teoria do adimplemento substancial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem avaliou corretamente o conjunto probatório, exercendo o seu poder de direcionamento da instrução (arts. 370 e 371 do CPC/15) ao considerar desnecessária a prova testemunhal; reexaminar a suficiência das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ, e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso especial não foi conhecido, majorando-se os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ)
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC