RHC 203110 - DECISAO

RHC 203110 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as testemunhas não foram localizadas, a defesa não efetuou diligências nem demonstrou a imprescindibilidade das oitivas, não havendo demonstração de prejuízo, e porque a reforma do decisum exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Diligência Para Localização De Testemunhas, Imprescindibilidade Da Prova, Impedimento De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Produção De Provas Diligência Para Localização De Testemunhas Imprescindibilidade Da Prova Impedimento De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos atos processuais
  2. 2 pedido de localização de testemunhas
  3. 3 cerceamento de defesa pela negativa de diligência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as testemunhas não foram localizadas, a defesa não efetuou diligências nem demonstrou a imprescindibilidade das oitivas, não havendo demonstração de prejuízo, e porque a reforma do decisum exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.