AREsp 2509545 - DECISAO

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Verificou-se cerceamento de defesa, pois a agravante teve indeferida a produção de prova oral que havia solicitado para demonstrar que teria informado ao segurado a exclusão de cobertura; ante o indeferimento da prova requerida e a necessidade de sua produção para o exercício do direito de defesa, cassaram-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para a produção da prova oral, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Agravante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração
Outcome
Agravo interno conhecido e provido em juízo de reconsideração; dá-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e a sentença para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar a produção da prova oral requerida, prejudicado o exame das demais questões.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Ônus Da Prova, Agravamento Do Risco, Boa Fé Objetiva, Indenização Securitária, Inaplicabilidade Da Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Securitário Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Ônus Da Prova Agravamento Do Risco Boa Fé Objetiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Agravante

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  3. 3 abrangência da cobertura securitária quanto à participação em curso de pilotagem

Ratio Decidendi

Verificou-se cerceamento de defesa, pois a agravante teve indeferida a produção de prova oral que havia solicitado para demonstrar que teria informado ao segurado a exclusão de cobertura; ante o indeferimento da prova requerida e a necessidade de sua produção para o exercício do direito de defesa, cassaram-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para a produção da prova oral, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido em juízo de reconsideração; dá-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e a sentença para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar a produção da prova oral requerida, prejudicado o exame das demais questões.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Reconhece-se o cerceamento de defesa.