AREsp 2449405 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de provas, e a reforma do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando a decisão em consonância com precedentes do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA TERRA GRANDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA TERRA GRANDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide sem oportunizar produção de prova
  2. 2 Se a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Aplicação de precedentes e súmulas do STJ à hipótese

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de provas, e a reforma do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, estando a decisão em consonância com precedentes do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.