AREsp 2587710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; a alegação de cerceamento de defesa não se confirmou diante da discricionariedade do juízo quanto à produção de provas e da sufficiência probatória apontada pelo Tribunal de origem; reformar o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão recorrida.

Parties
Agravante: HFI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação De Indenização Por Danos Materiais / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula N.º 7 Do STJ, Pagamento De Boleto Com Suspeita De Fraude, Julgamento Antecipado (art. 355 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Súmula N.º 7 Do STJ Pagamento De Boleto Com Suspeita De Fraude Julgamento Antecipado (art. 355 Cpc)

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Parties

HFI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

BANCO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação De Indenização Por Danos Materiais / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa
  2. 2 cabimento de inversão do ônus da prova
  3. 3 incidência da Súmula n.º 7 do STJ por vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; a alegação de cerceamento de defesa não se confirmou diante da discricionariedade do juízo quanto à produção de provas e da sufficiência probatória apontada pelo Tribunal de origem; reformar o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos