AREsp 2326665 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque, para modificar o acórdão de origem que considerou a oitiva de partes e testemunhas inócua diante da necessidade de prova pericial, seria imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7, de modo que não se configurou cerceamento de defesa apto a infirmar a decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula N. 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula N. 7/stj Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento do direito de defesa pela negativa de oitiva de partes ou testemunhas
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque, para modificar o acórdão de origem que considerou a oitiva de partes e testemunhas inócua diante da necessidade de prova pericial, seria imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7, de modo que não se configurou cerceamento de defesa apto a infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intime-se