AREsp 2538308 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a decisão sobre o conjunto probatório, concluiu pela falta de comprovação do cumprimento das obrigações contratuais e decidiu que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Honorários Contratuais, Cumprimento De Contrato, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 5/stj Honorários Contratuais Cumprimento De Contrato +2 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 indeferimento/necessidade de produção de prova testemunhal/pericial e possível cerceamento de defesa
  3. 3 se a matéria exige ou não revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a decisão sobre o conjunto probatório, concluiu pela falta de comprovação do cumprimento das obrigações contratuais e decidiu que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.