AREsp 2618791 - DECISAO

AREsp 2618791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem fundamentou sufficientemente a decisão, não havendo omissão a justificar acolhimento dos embargos; faltou prequestionamento acerca de determinados dispositivos apontados; não houve cerceamento de defesa porquanto as provas documentais foram consideradas suficientes; a reforma do acórdão quanto a esses pontos exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, teve provimento negado.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/agravado: EMERSON RISSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (após Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Tutela Antecipada, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Planos De Saúde Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Tutela Antecipada +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

EMERSON RISSE

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (após Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos arts. 7º e 373, II e §1º, do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem fundamentou sufficientemente a decisão, não havendo omissão a justificar acolhimento dos embargos; faltou prequestionamento acerca de determinados dispositivos apontados; não houve cerceamento de defesa porquanto as provas documentais foram consideradas suficientes; a reforma do acórdão quanto a esses pontos exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, teve provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial