AREsp 901252 - DECISAO

AREsp 901252 - DECISAO

Verificado cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial requerida e pelo julgamento antecipado da lide com fundamento na insuficiência de provas, impõe-se a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase de saneamento e realização da prova técnica contábil, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: SACOTEM EMBALAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada / Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e dado parcial provimento; acórdão recorrido reformado e sentença anulada; autos retornem ao Juízo singular para reabertura da fase de saneamento e realização de prova técnica contábil.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Ação Monitória, Fomento Mercantil (factoring), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Ação Monitória Fomento Mercantil (factoring) Agravo Interno +1 more

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Parties

SACOTEM EMBALAGENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada / Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferência de prova pericial requerida e consequente cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de reabertura da fase de saneamento e de producão de prova técnica contábil
  3. 3 classificação de empresas de factoring e limitação de juros

Ratio Decidendi

Verificado cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial requerida e pelo julgamento antecipado da lide com fundamento na insuficiência de provas, impõe-se a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase de saneamento e realização da prova técnica contábil, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

decisão reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e dado parcial provimento; acórdão recorrido reformado e sentença anulada; autos retornem ao Juízo singular para reabertura da fase de saneamento e realização de prova técnica contábil.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 509-515
  • Conhecer do agravo em recurso especial