AREsp 2640029 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem fundamentadamente considerou que o feito estava adequadamente instruído e que a produção de prova oral/pericial adicional era desnecessária; além disso, eventual modificação exigiria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, e o aresto estadual está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: YAMAX COMERCIAL DE MOTOS LTDA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial E Testemunhal, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial E Testemunhal Recurso Especial Inadmitido Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

YAMAX COMERCIAL DE MOTOS LTDA E OUTRAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da produção de prova oral/configuração de cerceamento de defesa
  2. 2 Se havia necessidade de nova perícia ou produção de prova diante do acervo probatório
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem fundamentadamente considerou que o feito estava adequadamente instruído e que a produção de prova oral/pericial adicional era desnecessária; além disso, eventual modificação exigiria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, e o aresto estadual está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.