AREsp 2392686 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa: o juízo de primeiro grau considerou o feito adequadamente instruído e prescindível a dilação probatória, estando o magistrado autorizado a indeferir ou não instruir provas consideradas inúteis; além disso, determinadas questões não foram conhecidas por ausência de impugnação aos fundamentos invocados (ex.: Súmula 83/STJ e vedação do reexame de provas pela Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SARAH KUSMINI FRANCO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Preclusão, Sucumbência, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução Cerceamento De Defesa Produção De Provas Preclusão Sucumbência Juros De Mora Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SARAH KUSMINI FRANCO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento do pedido de produção de provas
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ ao recurso
  3. 3 Pedido de redimensionamento dos ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal entendeu que não houve cerceamento de defesa: o juízo de primeiro grau considerou o feito adequadamente instruído e prescindível a dilação probatória, estando o magistrado autorizado a indeferir ou não instruir provas consideradas inúteis; além disso, determinadas questões não foram conhecidas por ausência de impugnação aos fundamentos invocados (ex.: Súmula 83/STJ e vedação do reexame de provas pela Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao recurso