REsp 2030500 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a perícia realizada pelo IMESC foi considerada suficiente para o deslinde da controvérsia; o pedido de nova perícia era desnecessário e sua admissão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Em consequência, não se reconheceu cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, sendo mantida a decisão quanto ao mérito e majorados os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj
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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à preclusão do pedido de nova perícia
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a perícia realizada pelo IMESC foi considerada suficiente para o deslinde da controvérsia; o pedido de nova perícia era desnecessário e sua admissão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Em consequência, não se reconheceu cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, sendo mantida a decisão quanto ao mérito e majorados os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.