AREsp 2385971 - DECISAO

AREsp 2385971 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias alegadas (não houve omissão) e a pretensão de demonstrar a ocorrência de prescrição demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Autor: Antônio Carlos Camillo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Improvido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e improvido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prescrição, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Seguros Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prescrição Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Antônio Carlos Camillo

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 prescrição (art. 206, §1º, II, b, do Código Civil)
  3. 3 necessidade/perícia e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias alegadas (não houve omissão) e a pretensão de demonstrar a ocorrência de prescrição demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.