AREsp 2639623 - DECISAO

AREsp 2639623 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto documental dos autos, que a produção de prova testemunhal era desnecessária e que não houve cerceamento de defesa; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada afronta constitucional não é matéria competente para esta Corte.

Parties
Agravante: WESLEI ANDRÉ ARAÚJO SOUSA E OUTRA; Requerido: Requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WESLEI ANDRÉ ARAÚJO SOUSA E OUTRA

Agravante

Requeridos

Requerido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta ao art. 5º, LXXIV, da CF
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 julgamento antecipado da lide com base em provas documentais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto documental dos autos, que a produção de prova testemunhal era desnecessária e que não houve cerceamento de defesa; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada afronta constitucional não é matéria competente para esta Corte.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.