AREsp 2627749 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a rejeição dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), concluiu motivadamente que a prova testemunhal era impertinente e que a perícia era o meio adequado para elucidar eventual erro médico (art. 370 CPC), não havendo cerceamento de defesa; adicionalmente, eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RUFA DONATH DA ROCHA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Stj, Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Produção De Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
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Parties

RUFA DONATH DA ROCHA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Stj, Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 369, 370, 443 e 1.022, II, do CPC/2015 alegada pela recorrente
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 necessidade da produção de prova pericial em caso de alegado erro médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a rejeição dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), concluiu motivadamente que a prova testemunhal era impertinente e que a perícia era o meio adequado para elucidar eventual erro médico (art. 370 CPC), não havendo cerceamento de defesa; adicionalmente, eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.