AREsp 2689388 - DECISAO

AREsp 2689388 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão quanto à conexão, à intimação das partes e ao laudo pericial, reconhecendo cerceamento de defesa e declarando nulidade; ademais, parte das questões exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa parte.

Parties
Agravante: BRASKEM S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Conexão De Processos, Intimação Das Partes, Nulidade De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Recursos Cerceamento De Defesa Conexão De Processos Intimação Das Partes Nulidade De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

BRASKEM S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa e possibilidade de reconhecimento de ofício
  2. 2 obrigatoriedade de intimação das partes acerca de perícias em processos conexos
  3. 3 necessidade ou não de julgamento conjunto de processos conexos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão quanto à conexão, à intimação das partes e ao laudo pericial, reconhecendo cerceamento de defesa e declarando nulidade; ademais, parte das questões exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa parte.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento