AREsp 2685894 - DECISAO

AREsp 2685894 - DECISAO

O STJ reconheceu que, em regra, a decisão que defere/indefere produção de prova não é recorrível por agravo de instrumento e que tal matéria pode estar preclusa quando não impugnada oportunamente; contudo, na hipótese dos autos, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a autoridade do acórdão de fls. 1.735/1.753, tendo-se considerado também que não havia interesse recursal específico quanto à produção de prova testemunhal porque o acórdão de apelação já havia acolhido a preliminar de cerceamento e anulado a sentença.

Parties
Agravante: VERA LÚCIA FERREIRA CLARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a autoridade do acórdão de fls. 1.735/1.753.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Preclusão Temporal, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prova Testemunhal, Depoimento Pessoal
Processo Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Preclusão Temporal Recurso Especial Agravo De Instrumento Prova Testemunhal Depoimento Pessoal

Case Brief

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Parties

VERA LÚCIA FERREIRA CLARO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que defere/indefere produção de prova
  2. 2 Ocorrência de preclusão temporal em face da ausência de agravo de instrumento
  3. 3 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e indeferimento de prova oral/testemunhal

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, em regra, a decisão que defere/indefere produção de prova não é recorrível por agravo de instrumento e que tal matéria pode estar preclusa quando não impugnada oportunamente; contudo, na hipótese dos autos, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a autoridade do acórdão de fls. 1.735/1.753, tendo-se considerado também que não havia interesse recursal específico quanto à produção de prova testemunhal porque o acórdão de apelação já havia acolhido a preliminar de cerceamento e anulado a sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a autoridade do acórdão de fls. 1.735/1.753.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.