AREsp 2730035 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por entender que o Tribunal de origem considerou a prova pericial suficiente e fundamentadamente indeferiu produção de prova oral, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa; a pretensão de reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é proibido pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: VALERIA REGINA CALIXTO MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Oral, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Oral Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

VALERIA REGINA CALIXTO MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral e julgamento antecipado da lide
  2. 2 se o acórdão recorrido violou os arts. 370, 371, 477 §3 e 480 do CPC
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ e impedimento de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por entender que o Tribunal de origem considerou a prova pericial suficiente e fundamentadamente indeferiu produção de prova oral, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa; a pretensão de reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é proibido pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto por VALERIA REGINA CALIXTO MOURA