AREsp 2550615 - DECISAO

AREsp 2550615 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Acordo Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Novação, Multa Moratória, Excesso De Execução, Honorários Recursais, Gratuidade Da Justiça, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Acordo Extrajudicial Suspensão Da Execução Novação Multa Moratória +4 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC e do CC e da Constituição Federal
  2. 2 cerceamento de defesa pela não admissão de produção de prova oral
  3. 3 se o acordo extrajudicial constituiu novação