AREsp 2624831 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual não apresentou omissão, contradição ou carência de fundamentação, sendo suas conclusões apoiadas em análise fático-probatória; a perícia grafotécnica foi requeridA intempestivamente e considerada desnecessária diante das provas documentais nos autos; e a insurgência demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ISILIA COSTA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento De 03/09/2024 a 09/09/2024 Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial Grafotécnica, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Grafotécnica Súmula 7/stj Ônus Da Prova

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Parties

ISILIA COSTA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento De 03/09/2024 a 09/09/2024 Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou carência de fundamentação (arts. 489, §1º e 1.022, II, CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 cabimento do julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual não apresentou omissão, contradição ou carência de fundamentação, sendo suas conclusões apoiadas em análise fático-probatória; a perícia grafotécnica foi requeridA intempestivamente e considerada desnecessária diante das provas documentais nos autos; e a insurgência demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.